Herbert Pereira
Engenheiro
Membro do Fórum Sócio Ambiental de Aldeia
Membro do Conselho Gestor da APA-Aldeia Beberibe
Conservar a biodiversidade não se resume apenas na
salvaguarda das espécies de uma determinada região, está também intrinsecamente
associada à manutenção de processos e serviços ambientais essenciais a
humanidade (Kerr et al., 2001; GalindoLeal et al., 2005). Estes benefícios
incluem ar puro, água limpa, solo fértil, polinização de culturas agrícolas e
uma variedade de plantas e animais, dos quais os seres humanos dependem para
alimentação, vestuário, combustível, medicamentos e abrigo (Kerr et al.,2001;
Facetti, 2005; Galindo-Leal et al., 2005). Logo, a perda de biodiversidade
causa mudanças em processos ecossistêmicos, e, à medida que os ecossistemas
empobrecem, seus produtos e serviços ambientais diminuem, afetando diretamente
a subsistência das populações humanas (Galindo-Leal et al., 2005).
Texto extraído da introdução do documento: Mata do CIMNC,
Pernambuco, Brasil
Msc. Marcelo Sobral Leite
Arco Viário – Trecho Norte
Introdução
Esse documento objetiva discutir a proposição de
construção do ARCO VIÁRIO defendida pelo consórcio constituído pelas empresas
ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A, INVEPAR e QUEIROZ GALVÃO CONSTRUÇÃO –
cujo conteúdo está apresentado no RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL–RIMA, relatório
que segundo os elaboradores “ visa
apresentar de forma clara, objetiva e com linguagem acessível, todos os
pormenores do empreendimento, de tal forma a democratizar as informações e
permitir a participação e opinião de todos os interessados.”
Polarização (Nossa Polaridade)
É importante antes de tudo que deixemos clara nossa polaridade.
Primeiro, entendemos o ARCO VIÁRIO como obra importante e necessária para
melhoria da mobilidade na região metropolitana
de Recife. Segundo, enquanto cidadão, não
participo de qualquer movimento, partido
ou grupo opositor ao governador Eduardo Campos, nem ao seu governo. Ao
contrário, reconheço e admiro a dinâmica
de sua gestão e em grande parte as realizações de seu governo que notadamente
tem criado um ambiente de desenvolvimento econômico para o estado. E terceiro, a crítica e contestação que
desenvolveremos a seguir diz respeito ao TRECHO NORTE proposto pelo consórcio e
respaldado pelo CPRH. Nós repudiamos as
alternativas que cortam a APA ALDEIA-BEBERIBE pela agressão ambiental que elas
representam.
Antelóquio
Já no primeiro momento de leitura do relatório se
sobressai nesse documento padrão de
apresentação de argumentos no mínimo, para sermos generosos, dúbio, confuso, contraditório...
Vejamos como é apresentado dois destacados argumentos
para necessidade do Arco Viário:
Na RMR o deslocamento entre a região Norte e Sul é
realizado, principalmente, pela BR-101, passando por caóticos trechos urbanos
de vários municípios;
Essa rodovia, entre os km 50 e 79, aproximadamente, detém
um dos mais perigosos trechos viários do país, que entre 2007 e 2011 causou a
morte de 490 pessoas e deixou mais de 1500 feridos graves.
Fonte: SRPRF/PE - BR 101 trecho km 0,0 ao km 213,2
Argumento 1 - Incontestável.
Argumento 2 - Seria
até possível entender a “forçação de barra”
revelada no argumento 2 como um “engano”, desatenção quanto aos dados indicados pela
FONTE INFORMANTE - SRPRF/PE (confundir o trecho do Km 50 e 79 com o do KM 0 a
213!). Mas ocorre que ao longo da
leitura do relatório o que poderia ter sido aqui considerado como ato de
desatenção nele se mostra como um padrão de argumentação. Por essa razão faço
esse destaque e sugiro que o RIMA para quem interessar seja lido com esse
cuidado.
Apresentação
Participamos de uma das audiências públicas – realizada
em Moreno – e assistimos assim a apresentação e defesa do projeto realizada
pelos elaboradores e por representantes
do CPRH.
É muito cruel quando nos deparamos frontalmente com a
lógica de desenvolvimento defendida pelo consórcio – e em tese, assimilada pelo
CPRH. Na equação que se formula, a
variável “natureza” não tem peso algum, seu valor limita-se a um
simples “arredondamento”.
Se observarmos com atenção a lógica desenvolvida no
relatório e nos projetos do governo no que tange as questões ambientais, e
nesse caso específico e elucidativo, no que concerne a área onde está inserido,
como proposta do consórcio, o Trecho Norte do Arco, veremos, em ambas lógicas,
sintomas claros de permanente contradição – se constrói na intenção e se
destrói na ação – esse padrão se constitui no que poderíamos até denominar como
“esquizofrenia ambiental”. A
esquizofrenia como é sabido é uma doença
que se caracteriza pela existência de uma dissociação da ação e do
pensamento. Vejamos então se não
estamos diante de quadro similar:
Do pensar do governo temos:
Como resultado do pensamento (intenção) o governo promove
a criação de uma APA na região. Pressupõe-se
que o governo reconhece a região como área a ser cuidada, estudada e
criteriosamente utilizada porque nela se situam ativos ambientais relevantes.
Instituída a APA, o governo contrata um plano de manejo da região abarcada. Posteriormente
é instalado um Conselho Gestor para cuidar da APA.
Da ação do governo, temos:
O órgão do governo (onde foi gestada a APA) aprova que a
região mais crítica da APA por se tratar da área reconhecida como de “Proteção
de Mananciais” seja cortada pela estrada (Trecho Norte), e que na continuidade
essa estrada corte ainda o maior fragmento de mata atlântica ao norte do Rio
São Francisco – a mata do CIMNC – fragmente o maior fragmento restante dessa
mata e ainda o isole em caráter definitivo de um segundo fragmento também
relevante que é o de Pitanga.
O plano de Manejo da APA já concluído (contratado e pago
pelo governo) não é sequer citado no relatório, quando na realidade no mínimo
deveria ter sido o farol orientador do estudo ambiental que produziu o relatório.
O conselho Gestor da APA não foi envolvido em nenhum
momento nas discussões que precederam a elaboração do documento nem tão pouco
no pós elaboração. Ao contrário foi inteiramente ignorado em ambos os momentos.
Nessa mesma área de criticidade ambiental e no coração da
APA foi autorizada a ampliação
(duplicação) de uma Termoelétrica. Duplicação de uma Termoelétrica que hoje ( a
instalada) já queima 1.500.000,00 de
litros de diesel/dia!!!
Do pensar (diagnóstico) do relatório do consórcio temos:
No caso do Arco Viário, pela sua extensão, abrangência e
pelo fato de cortar uma área com notáveis atributos ambientais, qualquer
alternativa que venha a ser proposta sempre terá algum tipo de conflito
ambiental com as múltiplas restrições presentes no território. Estas restrições
incluem Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas florestadas, perímetros de
unidades de conservação, assentamentos rurais, patrimônio cultural, corpos de
água, reservatórios de abastecimento d’água, áreas de topografia desfavorável, áreas
rochosas e áreas de difícil negociação dentre outros fatores ilustrados abaixo:
Em relação a MEIO BIÓTICO, o diagnóstico foi condicionado
tanto em termos de flora como de fauna, pelos remanescentes florestais
verificados na ADA, na AID e na AII. Dentro destes remanescentes florestais
destaca-se a travessia pelas zonas de amortecimento das unidades de conservação
das Matas de Contra Açude, Matas do Sistema Gurjaú, Matas do Engenho
Salgadinho, Mata do Caraúna, Mata do Engenho Moreninho, Mata de Tapacurá, Mata
do Engenho Tapacurá, Mata da Usina São José, além da Mata do CIMNC onde efetivamente
haverá intervenção em termos de supressão de vegetação.
Adicionalmente a isto, 19,11% do traçado do Arco discorre
por dentro da ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA) – ALDEIA – BEBERIBE;
Ainda em relação ao MEIO FÍSICO e especificamente à
riqueza hídrica, salienta-se que 56% do traçado (43,21km) inserem-se em Área de
Proteção dos Mananciais. Ao todo, o Arco termina interagindo de forma indireta
com nove reservatórios de água da RMR de todos os portes, como se ilustra na
Figura a seguir;
Municípios impactados dentro da APA – Aldeia Beberibe:
Município de Paudalho
Percurso do Arco: 12km (15,52%)
Paudalho será intersectado pelo lado leste do município,
sempre margeando o Rio Capibaribe pelo lado direito. Como pontos notáveis neste
setor verificam-se os cruzamentos sobre a BR-408, PE-005, e Rio Capibaribe. Igualmente
em Paudalho o Arco adentra na APA Aldeia-Beberibe e inicia o seu percurso onde
termina afetando áreas com vegetação nativa de mata Atlântica. Destaca-se
também neste setor a aproximação ao povoado de Pirassirica de relevante valor
Cultural e ao núcleo populacional de Chã de Cruz o qual divide-se entre
Paudalho e Abreu e Lima.
Município de Abreu e Lima
Percurso do Arco: 4,3km (5,56%)
Embora o percurso do Arco por Abreu e Lima seja o menor, ambientalmente
é o segmento que apresenta a maior riqueza ambiental, representada pelo enorme fragmento
de Mata Atlântica do CIMNC. O Arco margeará a estrada existente, “mordendo” a
borda da mata onde inevitavelmente será verificada supressão de vegetação.
Territorialmente o Arco dividirá o município, prevendo um
cruzamento sobre a PE-027. A
travessia por Chã de Cruz também foi considerada como
ponto relevante do diagnóstico.
Município de Igarassu
Percurso do Arco: 17,91km (23,16%)
O percurso por Igarassu representa a maior extensão total
do Arco. Neste setor o diagnóstico é caracterizado por uma topografia tabular
com vertentes íngremes de matas muito preservadas pela Usina São José, com
destaque para a UC Mata desta mesma usina, que será tangenciada pelo Arco.
Destaca-se também a presença de comunidades como o
assentamento Pitanga I que serão afetadas pelo traçado
O Arco Viário se insere nos domínios da floresta
Atlântica da qual resta em torno de 5% de sua cobertura original (Coimbra-Filho
& Câmara, 1996), valor este que felizmente é menor dentro da faixa de 10km
definida como AII do Empreendimento.
Com efeito, as análises de imagens de satélite efetuadas
pela equipe, determinaram que remanescem em torno de 156 fragmentos de
vegetação nativa que totalizam uma área de 2.570 hectares, o que representa
apenas 3,6% da AII.
Em termos do tamanho dos fragmentos, identificou-se que
apenas 4 deles (2,6%) apresentam áreas superiores a 100 hectares, figurando
36,9% da área total. Em contraposição, pequenas áreas de mata com menos de 10
hectares retratam 72% do número total de fragmentos cadastrados no estudo,
totalizando apenas 10,9% da área total florestada.
Esta pulverização de remanescentes florestais, isolados
entre canaviais e sem nenhuma conectividade, é um indicador do grau de
alteração da cobertura vegetal, com rebatimento direto na fauna associada.
Com efeito, a zona da mata é a região do Estado de
Pernambuco que apresenta o maior REGIME PLUVIOMÉTRICO com médias anuais que
superam em alguns pontos os 2.000mm por ano e ficam em média em torno de 1.70mm
ano.
Esta disponibilidade hídrica torna esta região de extrema
importância, ao ponto, que dele depende atualmente a disponibilidade de água
potável de grande parte da RMR e dependerá ainda mais no futuro.
O consórcio reconhece como Principal Benefício da Alternativa
3 - Evitar a travessia pela mata de Aldeia, contornando pelo lado norte no
município de Araçoiaba.
O consórcio reconhece como Principal Ponto Negativo da
Alternativa 2 - Suprimir vegetação na borda da mata de Aldeia, mas sem
contribuir com sua fragmentação (????)*.
*(nosso grifo)
Para reforçar a compreensão: a alternativa 2 é a alternativa
defendida pelo consórcio e a alternativa 3 configura a alternativa da equipe
técnica do EIA, concebida no intuito de tentar desviar o traçado do Arco de
dentro do perímetro da APA Aldeia-Beberibe, a qual é interceptada nas duas
alternativas anteriores.
Lendo com atenção os 8 pontos elencados no relatório, veremos
que o consórcio faz um diagnóstico que demonstra a criticidade da região no que
concerne aos seus remanescentes ativos ambientais, a importância dos mesmos
para fauna, flora, produção de água e em última instância e mais relevante a
importância dessa região para os seres humanos – nós – moradores na região
metropolitana de Recife. Portanto, ao concluirmos a leitura do diagnóstico é de
se esperar uma orientação alinhada com o diagnóstico, mas não é isso que
ocorre. O que se manifesta é a contradição.
Contradição essa que orienta a solução mais agressiva, a alternativa
mais impactante e mais destruidora dos recursos ambientais. Manifesta-se assim
a “esquizofrenia ambiental”. Vejamos:
Da ação proposta (ou seja, o que se propõe para execução
a partir do diagnóstico acima) pelo relatório do consórcio temos:
ALTERNATIVA 02 - Configura a alternativa do projeto. Esta
alternativa de 77,31 km surge como proposta do consórcio empreendedor com o objetivo de minimizar os conflitos ambientas,
minimizar custos e viabilizar a implantação.
Menor custo de implantação para igual funcionalidade. Otimiza a interação com o sistema viário
existente e minimiza sensivelmente em relação à alternativa 1
O aumento de 20km e o afastamento excessivo da BR-101 no
Trecho Norte, resultante da Alternativa 3, comprometem a atratividade do
empreendimento.
A “esquizofrenia ambiental” sugerida
anteriormente se manifesta claramente quando comparamos o diagnóstico (pensar)
ambiental feito pelo consórcio através dos dados trazidos pelo relatório e sua
proposta de execução (ação) defendida
para o trecho norte.
O s três argumentos acima utilizados para justificar a
orientação defendida pelo consórcio, se observados com atenção, ver-se-á que em todos eles se manifesta o padrão de
comunicação do qual chamei atenção no antelóquio desse documento (página 1) – a
forma de apresentação dos argumentas tenta escamotear o verdadeiro e único
objetivo da alternativa 2 defendida pelo consórcio, ou seja: a atratividade
financeira do empreendimento – o ganho financeiro.
Vejamos:
A primeira justificativa argumenta que a alternativa do
consórcio tem como objetivo de minimizar os conflitos ambientas (o erro de redação na palavra “ambientas” é
do próprio consórcio....).
Como minimizar os conflitos ambientais se ela é
alternativa mais agressora ao meio ambiente reconhecido através de diversas
citações ao longo do texto e em especial no resumo do quadro 2 ?????
A segunda justificativa apresenta o real propósito e em
seguida se utiliza do padrão de escamoteação.
“Menor custo de implantação para igual funcionalidade. Otimiza a interação com o sistema viário
existente e minimiza sensivelmente em relação à alternativa 1”
“....Otimiza a interação com o sistema viário
existente.......” O que é isso???? Além
de palavras soltas e desprovidas de tecnicidade.
“...e minimiza sensivelmente em relação à alternativa 1....”
Alternativa 1???? Ora, a comparação deveria ser com a alternativa 3. Entretanto, não seria possível utilizar o
argumento se comparado com a alternativa 3.
A terceira justificativa, essa sim é a única que aponta o
propósito do consórcio e que nada tem com a ver com as considerações ambientais
feitas em seu diagnóstico:
“O aumento de 20km e o afastamento excessivo da BR-101 no
Trecho Norte, resultante da Alternativa 3, comprometem a atratividade do
empreendimento.”
Para então não comprometer a atratividade do
empreendimento, o consórcio se utiliza
de duas ferramentas que em tese amparam a defesa de sua alternativa vantajosa.
Vejamos:
1. O
empreendimento se apresenta viável do ponto de vista jurídico, inexistindo, por
isso, impedimento para sua instalação, ressaltando-se, entretanto, que devem
ser
cumpridas as normas elencadas ao longo do estudo, como
também adotadas as medidas de controle, de mitigação e compensação, a serem
estabelecidas, em todas as fases do licenciamento ambiental, bem como o
desenvolvimento tempestivo dos planos ambientais propostos, observando-se os
princípios da prevenção dos danos ambientais, da função socioeconômica e
ambiental no uso do direito de propriedade.
Pode haver algo mais vago do que o que está exposto
acima? O que é na prática, na ação, por exemplo “.... o desenvolvimento
tempestivo dos planos ambientais propostos, observando-se os princípios da prevenção
dos danos ambientais...”??? O texto
acima resume a salvaguarda ambiental defendida pelo consórcio.
É permitida, excepcionalmente, a supressão do bioma Mata
Atlântica nas Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção de Mananciais
e Área de Proteção Ambiental – APA Aldeia Beberibe, porque está caracterizada a
utilidade pública do empreendimento proposto e a inexistência de alternativa
técnica e locacional.
Utilidade pública do empreendimento (Trecho Norte)?? Devastação Ambiental se trata de utilidade
pública?
Inexistência de alternativa técnica e
locacional??????? - Resumindo: -
escamoteação. Dentro do próprio
relatório encontram-se a alternativa técnica e locacional. Em especial a alternativa da equipe técnica
do governo apontada através do EIA e identificada como alternativa 3.
Vide abaixo a comparação das alternativas locacionais ditas
inexistentes na argumentação do consórcio:
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QUADRO 2 – COMPARAÇÃO DE ALTERNATIVAS LOCACIONAIS
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ALTERNATIVAS
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ASPECTOS
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1
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2
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3
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Comprimento
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98+853 km
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77+315 km
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98+259 km
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Custo Estimado
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R$ 1,54 x 106
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R$ 1,21 x 106 m³
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R$ 1,53 x 106 m³
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° de Áreas de Preservação interceptadas
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3
Parque Natural Estadual de SUAPE, APA Aldeia Beberibe, APA de Santa
Cruz.
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1
APA Aldeia - Beberibe
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0 (zero)
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ALTERNATIVAS
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ASPECTOS
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1
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2
|
3
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Principal benefício da alternativa
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Possibilita o desvio do tráfego da totalidade da
travessia urbana da BR-101, incluindo o Cabo.
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Menor custo de implantação para igual funcionalidade.
Otimiza a interação com o sistema viário existente e minimiza sensivelmente
em relação à alternativa 1
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Evita a travessia pela mata de Aldeia, contornando pelo
lado norte no município de Araçoiaba.
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Principal Ponto Negativo da Alternativa
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Aumenta em 20km o percurso sem ganhar em
funcionalidade, quando comparada com a Alternativa 2.
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Suprime vegetação na borda da mata de Aldeia, mas sem contribuir
com sua fragmentação.
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O aumento de 20km e o afastamento excessivo da BR-101
no Trecho Norte, comprometem a atratividade do empreendimento.
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Além das contradições já apresentadas e que permeiam o
documento, resultantes da contradição
central que se traduz pelo distanciamento entre o que se apresenta como
“pensar” e o que se propõe enquanto “ação”, cabe ampliar a identificação de
incongruências do RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL–RIMA no que concerne a
alternativa proposta para o Trecho Norte do Arco Viário:
Desenvolvimento do Oeste-Metropolitano
Um dos pilares defendidos para justificar a construção do
arco é a necessidade de desenvolver o Oeste Metropolitano e para tal fim o
documento afirma que, “com o Arco consolida-se a criação de uma nova zona de
desenvolvimento – o oeste metropolitano - na qual o Arco Viário Metropolitano
se constitui em um eixo articulador que favorece expansões produtivas para
Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá e Moreno,
estimulando novas e crescentes convergências de empresas para os Polos de
desenvolvimento do Norte (Goiana), Sul (Suape) e Oeste (Vitória de Santo
Antão).
Nossa observação é que a alternativa 2 no que concerne ao
Trecho Norte é demasiadamente restritiva ao desenvolvimento do oeste
metropolitano por excluir a possibilidade de desenvolvimento de uma das regiões
que abarca um dos municípios mais miseráveis do estado – Araçoiaba – cujo IDH é
o menor da RMR - Região Metropolitana de
Recife. Município cujo produto interno
bruto é de apenas R$ 54 milhões, número 460 vezes inferior ao do Recife.
Araçoiaba detém uma população de 18.000,00 de habitantes dos quais 85%
sobrevive com até um salário mínimo. A
situação do município beira a penúria e mesmo assim os argumentos econômicos e
financeiros da proposta defendida pelo consórcio parece ter sensibilizado mais ao governo do que a realidade factual de
pobreza e falta de perspectiva que permeia Araçoiaba.
Ainda no que concerne a Araçoiaba, esse munícipio está
perdendo talvez a única oportunidade de se inserir no quadro de desenvolvimento
de Pernambuco trazendo a seu povo alguma chance de alcançar no futuro melhores
condições de desenvolvimento humano.
Vale aqui ressaltar que o único projeto presenteado a Araçoiaba até
então é a proposta de construção de um presídio, projeto rechaçado pela
comunidade.
Segundo aspecto relativo ao desenvolvimento da região
evidencia que no trajeto proposto, a
rodovia cortará uma área de grande e reconhecida criticidade ambiental e não
poderá trazer a ela qualquer “desenvolvimento” em função das restrições
geográficas, ambientais e legais. Em
imagem seria como atravessar um deserto cortando e destruindo um oásis.
O trecho principal que será cortado trata-se de um platô
– um planalto com taludes significativos ao norte e ao sul. A distância máxima entre os taludes não deve
em nenhum ponto do trajeto ser superior a 1 KM – portanto se insere
integralmente dentro
ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA – AID - Recorte de terreno que recebe os impactos
de forma direta. Essa geografia
inviabiliza o desenvolvimento qualquer atividade econômica a não ser a já
existente – atividade canavieira.
Ainda no que no que concerne ao trecho proposto para a
rodovia esse dizimará qualquer
possibilidade de preservação de uma área considerada, no seio da APA – Aldeia
Beberibe, como de proteção de
mananciais. Já não bastasse a construção
de um complexo de TERMOELÉTRICAS nesse espaço que certamente trará ao meio
ambiente, sua fauna, sua flora e suas águas danos irreparáveis.
ESTIMATIVA DE TRÁFEGO PARA O TRECHO NORTE
O consórcio apresentou em seu RIMA o resultado de seus
estudos para a estimativa de tráfego diário no arco. Chama atenção os números para o TRECHO
NORTE.
O quadro nos revela que o trecho norte com todo seu
potencial de destruição ambiental em função da área escolhida para sua
construção será construído para que 76 veículos de diferentes tipologias se beneficiem de seu trajeto. E ainda que
depois de passados 10 anos de sua construção se atinja a marca de 112 veículos
até chegarmos ao marco de 202 veículos daqui a 30 anos!!!!! Definitivamente há algo de errado, ou com os
cálculos (preditivos) ou com a conveniência de apresenta-los dessa forma.
Resumindo-o de
forma simples essa seria a conclusão:
O consórcio propõe rasgar a APA –Aldeia-Beberibe em seu
ponto mais crítico e reconhecido como área de proteção de mananciais, numa região
que em função de seus ativos ambientais e restrições ambientais legais deveria
ser extremamente cuidada, para permitir o tráfego de 76 veículos/dia.
Para o tráfego de 112 veículos/dia estimado para ocorrer em 10 anos está se
propondo destruir parte da MATA DO CIMNC,
mata que representa o maior fragmento de mata atlântica ao norte do Rio São
Francisco, mata “criança” resultante de uma desapropriação feita pelo governo
Getúlio Vargas no período da segunda guerra (1944) e transferida para controle
do Exército. Na época a área era um
vasto canavial. Esse fragmento de mata
deveria ser considerado um Santuário – não só pela importância que ela
desempenha hoje, mas especialmente para o que representa de esperança no potencial de renovação que a
natureza tem em si.
A mata não vai ser apenas “mordida“ como o documento
sugere – ela vai ser parcialmente destruída não só pela vegetação que vai
perder, mas pelo efeito borda que
produzirá destruição de sua fauna e flora.
O fragmento de mata “criança” em plena reconstituição não
será apenas fragmentado, mas ficará isolado em definitivo do fragmento também
de extensão importante que é a mata Pitanga – hoje propriedade de um
banco. Já que será cortado por uma rodovia
classe 0, ou seja: Rodovia com bloqueio total para pedestres e animais .
Vide imagens dos fragmentos citados:
O Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcante (CIMNC)
denominado inicialmente Campo de
Instrução de Aldeia, teve sua criação pelo Aviso N.º 134, de 29 de Janeiro de
1944, do Ge. Eurico G. Dutra, Ministro da Guerra. A área da Mata do CIMNC
possui 7.324 ha. de remanescentes florestais que representam o maior bloco de
florestas ao norte do rio São Francisco (Guimarães, 2008; Lucena; 2009;
Pereira, 2009). Dentro do cenário atual
de conservação da Floresta Atlântica Nordestina, os remanescentes do CIMNC se revestem de extrema
importância para a biodiversidade regional, embora ainda não conte com respaldo
legal de proteção como Unidade de Conservação.
Msc. Marcelo Sobral Leite
Mata do CIMNC, Pernambuco, Brasil
AUDIÊNCIA PÚBLICA
As audiências públicas realizadas foram extremamente
restritivas à participação popular. Considerando a quantidade de
municípios envolvidos a realização de apenas duas audiências em
Igarassu e Moreno foram notadamente insuficientes e não cumpriram a garantia dos
princípios da informação, da publicidade e da garantia de participação popular.
CONCLUSÃO
O RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL–RIMA se esforça para
defender uma alternativa que apesar de claramente reconhecida como de maior
impacto predador ao meio ambiente e em especial à área inserida na APA – Aldeia
Beberibe aquela reconhecida como de Proteção de Mananciais. Nesse esforço se
utiliza de argumentos pouco consistentes, contraditórios e em alguns casos aqui
demonstrados escamoteadores dos verdadeiros significados dos fatos.
Solicitamos ao governo do estado, através de seu órgão
responsável, o CPRH, que aprofunde essa avaliação e que exponha ao Governador
Eduardo Campos uma outra visão que contemple tanto as questões relativas ao
impacto ambiental derivadas do trecho defendido pelo consórcio, mas também ao
potencial de desenvolvimento regional que o arco potencializa para o entorno do
município de Araçoiaba que está sendo desprezado pela proposta.
Sugerimos ainda que mesmo o trecho sendo desviado para o
entorno de Araçoiaba que esse se afaste ao máximo da mata do CIMNC. E isso é
possível.
a) HERBERT PEREIRA
Parabéns Herbert.Diante de uma argumentação tão contundente aguardemos o pronunciamento da CPRH.
ResponderExcluirInsistindo o Governo na alternativa destruidora,só nos resta,através do Fórum Socioambiental de Aldeia e outras entidades co-irmãs,apelar para o M.P Federal.Um abraço.
Carlam