O JC Publicou

Saiu no Jornal do Commercio, edição de 11 de abril de 2012:

AÇÃO PARA BARRAR NOVO PRESÍDIO

Utilizando um argumento em defesa do meio ambiente, a Associação Comunitária de Araçoiaba e a Associação dos Condomínios de Aldeia pretendem entrar, amanhã, com ação civil pública na Justiça estadual para barrar a construção de um presídio no município de Araçoiaba, no Grande Recife. Os moradores da região alegam que o projeto do governo do Estado prevê construção da unidade prisional em área de manancial.
O advogado e vice-presidente da Associação dos Condomínios de Aldeia, Hilton Losant, afirma que o terreno onde será levantado o presídio fica próximo à Área de Proteção Ambiental (APA) Beberibe. “O impacto ambiental desse presídio será muito grande. Cerca de 300 hectares serão afetados. É uma área do Sistema Botafogo, que abastece o Grande Recife. Nosso argumento nessa ação civil pública é ambiental”, explicou Losant.
Representantes das duas associações pretendem protocolar a ação amanhã, na Comarca de Itapissuma, responsável pela cidade de Araçoiaba. De acordo com o advogado, não foi feito nenhum estudo de impacto ambiental nem Relatório de Impacto Ambiental (Rima). “Solicitamos à CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) um estudo de impacto com a construção do presídio. Faz mais de um mês e até agora nada.”
O Presídio de Araçoiaba foi anunciado pelo Estado para para abrigar parte dos presos que está atualmente em Itamaracá, na mesma região. A unidade representa um reforço para o Complexo Integrado de Resso-cialização de Itaquitinga, na Mata Norte, em fase final de obras. Com a construção das duas unidades, será possível encerrar as atividades penitenciárias na ilha, que teve a vocação turística afetada pelos presídios.
As 3.126 vagas da unidade de Itaquitinga já não são suficientes para abrigar a população carcerária de Itamaracá. Com isso, os mais de 470 detentos que sobram dessa conta seriam transferidos para Araçoiaba. Como a unidade será para 2,2 mil presos, o presídio também ajudará a desafogar o Complexo Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife.
O presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, o engenheiro Manoel Ferreira, levanta uma outra preocupação com a chegada do presídio. “Trata-se de uma área urbana, que vai se tornar rota de fuga dos presos.”
O secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, afirmou que é normal esse tipo de resistência. “Vamos ampliar o debate com a sociedade para mostrar os benefícios que um presídio pode trazer. E o presídio precisa ficar em algum lugar.”
O terreno onde será a unidade já foi desapropriado, mas não há data para o início das obras.