Arco Viário - Arrogância e Autoritarismo

O divulgado entendimento entre o DNIT e a CPRH não progrediu. O DNIT não acolheu a recomendação da CPRH de alteração do trajeto. Por sua vez a CPRH ratificou o posicionamento apresentado no parecer GT 07/2013, parecer que baseou o INDEFERIMENTO do EIA/RIMA apresentado pelo consórcio liderado pela ODEBRECHT. Entre as exigências e recomendações apontados no parecer destacamos:

"6. Apresentar as implicações jurídicas para supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, considerando que só é permitida tal supressão em caso de utilidade pública e desde que não haja alternativa técnica e locacional. Conforme apresentado no estudo há sim alternativa para se evitar a supressão na travessia da APA de Aldeia bem como alternativas tecnológicas, conforme sugestão do Grupo Técnico da CPRH".

Restou ao DNIT protocolar uma nova solicitação de licenciamento e o fez no dia 08/04/2014 através do processo No. 004930/2014. A CPRH apresentará em 16/04/2014 o Termo de Referência onde constará os parâmetros e critérios técnicos para que o DNIT construa uma matriz de impactos com as opções de traçado para o ARCO.

Na reunião convocada pelo deputado Aluísio Lessa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEPE, ocorrida ontem no anexo da Assembleia Legislativa, estiveram presentes, além do presidente, os deputados membros da comissão, Daniel Coelho e Ângelo Ferreira, o representante da CPRH, Sr. Jost Reis, o representante do DNIT, Eng. Emerson Morais, os engenheiros do FÓRUM, Sr. Manoel Ferreira(presidente), Sr. Herbert Tejo, Sr. Hibernon Cruz e demais membros.

Pela CPRH o Sr. Jost reafirmou o posicionamento do órgão passado ao DNIT de que a Agência Estadual de Meio Ambiente não proverá o licenciamento ambiental ao traçado proposto pelo DNIT e que, com o objetivo de ganhar tempo, sugeria ao DNIT considerar o traçado por fora da APA e assim iniciar as providências necessárias para o desenvolvimento dessa alternativa.

O deputado Aluísio Lessa dissertou longamente sobre a importância dos atributos da APA ALDEIA BEBERIBE para a região metropolitana do Recife, ressaltando a importância dos mananciais e aquíferos ali presentes, e a importância da preservação da mata.

Sr. Emerson Morais, representando o DNIT, reafirmou a posição do órgão durante as reuniões havidas na sede da CPRH, de que o DNIT aguardará o termo de referência a ser editado pela CPRH.
O posicionamento do DNIT é de que acredita que o traçado atualmente proposto é sustentável e que não vê impedimento jurídico para sua implementação.

Sr. Herbert Tejo, pelo Fórum, desafiou o DNIT a apresentar o que há de velado na defesa desse trajeto e apresentar justificativas lógicas baseadas em argumentos sustentáveis para a defesa do traçado que corta a APA, pois até então só escutou dois frágeis argumentos: 1. Abreviar a execução da obra. 2. Reduzir custo uma vez que o trajeto que contorna a APA aumentaria o trajeto em 20 KM.
O primeiro não se sustenta, pois a própria atitude do DNIT de isolamento na defesa de seu traçado é hoje o que se apresenta como entrave à obra.
E o segundo foi questionado pelo engenheiro por não ter sido apresentado nenhum estudo comparativo de custo, e ainda considerando que o trajeto que contorna a APA, trata-se de uma duplicação de uma rodovia já existente numa extensão de pelo menos 25 Km, o que significa área de construção e área de desapropriação reduzidas.

O deputado Aluísio Lessa encerrou a reunião fazendo um apelo ao DNIT para que fosse reavaliada sua posição considerando que o Arco Metropolitano é muito importante para Pernambuco, mas que a APA ALDEIA BEBERIBE também é.

Portanto, o FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DE ALDEIA reativa a mobilização e repudia a intransigência autoritária e inexplicável do DNIT em querer manter um trajeto contrariando a própria orientação da Agência de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco – CPRH, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e as manifestações da sociedade civil.

Nós do FÓRUM repudiamos a arrogância do DNIT resumida e expressa nas palavras de seu diretor Sr. Tarcísio Freitas, durante a audiência pública realizada em 28/03/2014:

"...Estamos falando de uma APA que é espécie do gênero Unidade de Conservação e é uma espécie menos restritiva.”....
"....Atravessar uma APA? Não vai ser a primeira vez que o DNIT vai atravessar uma APA.”...

O Diretor do DNIT se utilizou de um artifício de linguagem que é a “generalização”. Para assim, desconsiderar as características particulares da APA em questão:

• necessidade de salvaguardar o maior fragmento de Mata Atlântica em nosso estado,
• destruição de matas ciliares das nascentes de dois importantes rios ainda vivos na RMR,
• ameaça de destruição de Reservas de Vida Silvestre (Unidades de Conservação de Proteção Integral) inserida no território da APA,
• impactos irreversíveis numa ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, de extrema importância para o abastecimento da RMR-Norte, protegida por Lei estadual desde 1986, e hoje inserida no território da APA ALDEIA BEBERIBE.

Arco Metropolitano e Desmatamento

Matéria publicada hoje, no jornal Folha de Pernambuco, assinada por Jamille Coelho:

Arco: desmatar é mesmo a solução?

Um “desenvolvimento” que não considera os impactos ambientais é desumano, mesquinho e inconsequente. Construir o Arco Metropolitano, cuja previsão de gastos se aproxima de R$ 1 bilhão,  devastando 30 hectares de Área de Preservação Ambiental Aldeia Beberibe, ainda é o plano mais viável para o Dnit. A questão é que no projeto inicial existem três opções de trajeto, mas só uma delas está sendo dada pelo Governo. Ambientalistas estão tentando impedir essa ideia insana de acabar com o que sobrou de Mata Atlântica no Estado. Por outro lado, o diretor executivo do Dnit, Tarcísio Freitas, disse que “preservar tem um custo, e quem paga esse custo é a sociedade”. Como assim? O projeto - que não ouviu a população - é financiado pelo PAC, que é abastecido com nossa arrecadação, e ainda existe o risco do povo pagar mais caro por falta de planejamento e bom senso governamental? Sinceramente, a União e o Estado que se virem para executar a obra sem causar danos ambientais e que atenda aos problemas de logística das empresas. 

http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/economia/col/folhaeconomica/arq/2014/03/0020.html

Carta ao JC

Foi publicada hoje, no Jornal do Commercio, a carta do nosso atuante secretário Carlam Bezerra Salles, com o seguinte teor:

Arco Viário levanta debate ambiental

Finalmente a classe política acordou e nos deu o apoio que faltava para barrar as intenções do Dnit em construir esse Arco Viário, que destruiria segmento significativo de Mata Atlântica. Essa batalha vem sendo travada pelo Fórum Socioambiental de Aldeia, que faz apelos constantes às nossas autoridades para que elas não permitam que tamanho crime ambiental seja cometido. Dia 21 tivemos a alvissareira notícia do pronunciamento do deputado federal Fernando Ferro no Congresso Nacional em apoio à nossa luta e, face a este acontecimento, vislumbramos que iremos salvar a natureza de mais uma agressão.

É isso aí, Carlam. Não é demais repetir que o Fórum não é contra o Arco; o que o Fórum não aceita é que a rodovia destrua nossas reservas florestais. Que se busquem alternativas viáveis e sustentáveis do ponto de vista do meio ambiente!

Arco Viário e Fórum na Mídia

Reproduzimos a notícia veiculada pelo JC News:

FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DE ALDEIA REIVINDICA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA ARCO METROPOLITANO

A ausência de um estudo de impacto ambiental, EIA/RIMA, foi o motivo da suspensão do processo licitatório do Arco Metropolitano no Recife, obra viária orçada em R$ 1 bilhão, que vai absorver o transporte de cargas e aliviar o trânsito no trecho urbano da BR-101. A paralisação veio à tona esta semana por meio de uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com o engenheiro e um dos representantes do Fórum Socioambiental de Aldeia, Herbert Tejo, o edital lançado pelo Dnit utiliza um trajeto que corta a Área de Preservação Ambiental Aldeia-Beberibe, (APA – Aldeia Beberibe), que é o maior fragmento sobrevivente de Mata Atlântica localizado ao norte do Rio São Francisco.

Uma audiência pública para debater o tema está agendada para esta sexta-feira (28), no auditório da Assembleia Legislativa Pernambuco (Alepe), no auditório da Assembleia, que fica na Rua da União, 439, no bairro da Boa Vista.

 Clique aqui para ouvir a entrevista com Herbert Tejo: 

http://radiojcnews.ne10.uol.com.br/2014/03/26/forum-socioambiental-de-aldeia-reivindica-estudo-de-impacto-ambiental-para-arco-metropolitano/

ARCO VIÁRIO - EDITAL DO DNIT SUSPENSO

Anunciamos mais uma vitória parcial nessa batalha de proteção da APA Aldeia-Beberibe, e agradecemos a todos pela participação e pelo apoio à luta pela defesa e proteção da nossas reservas florestais.  Esta vitória é um exemplo do que podemos conseguir quando unimos nossos esforços. Este é o verdadeiro exercício da cidadania. 

Agora, mais do que nunca, precisamos marcar presença na AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 28/03/2014. (V. postagem anterior).

Transcrevemos a matéria publicada no Diário Oficial:

"Comunicamos a SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO supracitada, publicada no D.O.U. em 18/12/2013, Seção 3, Página 173. Objeto: Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Implantação e Pavimentação do Anel Viário da Região Metropolitana do Recife, na Rodovia BR-101/PE. Brasília, 20 de março de 2014.
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS - Diretor-Executivo"

E o Jornal do Commercio publicou hoje, no Caderno de Economia:

Suspensa licitação do Arco Metropolitano - Obra viária atrasa novamente e DNIT silencia sobre os motivos

Depois de passar primeiro por um adiamento, no último dia 14, a licitação do Arco Metropolitano foi suspensa pelo governo federal na última sexta-feira, sem anúncio de data para a retomada. O Arco é um projeto para criar um novo contorno rodoviário do Grande Recife, uma alternativa ao saturado trecho urbano da BR-101 e que, de quebra, vai impulsionar o transporte de cargas, especialmente do polo automotivo da Fiat. O problema é que o adiamento da licitação não foi justificado pelo governo federal e o silêncio do órgão responsável pela concorrência pública, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), gera preocupação principalmente pela conjuntura política atual: o governador Eduardo Campos (PSB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) serão adversários nas eleições presidenciais deste ano. O receio é que a disputa eleitoral tenha migrado para o plano administrativo. De toda forma, pode-se afirmar que a postura do governo federal sacrifica e muito o Estado de Pernambuco.

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já fizeram suas versões de contornos metropolitanos. A necessidade é comum: separar o tráfego intenso de caminhões e cargas pesadas do trânsito urbano comum. No Grande Recife, o maior gargalo é notório: em Abreu e Lima, a BR-101 mescla o trânsito pesado com o vai e vem de carroças, vendedores com carrinho de mão, pedestres e bicicletas. A via foi tão desfigurada que até a prefeitura de Abreu e Lima tem calçada na rodovia federal.

Se a confusão ali parece muito hoje em dia, é bom imaginar o seguinte: a partir do ano que vem, só o polo da Fiat Chrysler, de onde sairão 200 mil veículos por ano, precisará receber diariamente 600 caminhões truck, 85 cegonhas, 40 carretas e 180 ônibus em três turnos de viagem, mais 800 veículos leves. Para ser mais eficiente, a fábrica não prevê um pátio para estocar veículos. “Como é que a Fiat vai receber durante o dia todo as bobinas de metal de onde vêm as chapas para fabricar os carros? E como ela vai escoar a produção? A Fiat não pode funcionar por Suape nessa situação. Mesmo com um plano B, vai ter que buscar alternativa ou se inviabilizar. Uma delas pode ser o Porto de Cabedelo, na Paraíba”, avalia o economista José Raimundo Vergolino. “De todo jeito, é uma vergonha. É um sinal vermelho para a obra.”

O Arco Metropolitano é cogitado há anos, tanto como obra pública como uma concessão, na modalidade parceria público-privada (PPP), e seu primeiro orçamento foi de R$ 1,21 bilhão. Em 2012, o governador Eduardo Campos tentou emplacar a rodovia no programa federal de concessões, sem sucesso.

A história mudou quando se começou a cogitar uma candidatura de Eduardo: em abril de 2013, o governo federal decidiu assumir a obra, que só teve o edital lançado em 18 de dezembro passado, no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que tem orçamento secreto.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, a situação está mais para sinal amarelo. “Vermelho seria anunciar que a obra não será feita. Mesmo assim, é preocupante, claro, sem dúvida”, afirma Essinger.

“É mais um problema que vai ser criado para a mobilidade. A Fiat vai ter que arranjar alternativa. Pode ser o Porto de Cabedelo ou a proposta estadual, que é criar alternativas usando um conjunto de vias estaduais”, comenta Essinger.

A questão na segunda alternativa, diz o vice-presidente, é que se trata de mais necessidade de investimento estadual, em uma conjuntura em que não há abundância de tantos recursos. O pacote de 11 rodovias é estimado em cerca de R$ 230 milhões.

A Fiat, procurada, informou que não comentaria o assunto. O Dnit, procurado, não se pronunciou.

Confira a íntegra da reportagem no JC desta terça (25), que traz, entre outros, análise sobre impugnação do Fórum Sociambiental de Aldeia. 

Audiência Pública de Emergência

Após reunião na Assembleia Legislativa com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Aluísio Lessa, e em face das denúncias do Fórum sobre a ameaça de destruição da Mata Atlântica no seio da APA Aldeia Beberibe, as irregularidades e vícios presentes no edital de licitação do DNIT para construção do Arco Viário Metropolitano, o deputado Lessa, em caráter emergencial, tomou a iniciativa de convocação de Audiência Pública para discutir os impactos ambientais na Mata Atlântica e a legalidade do trajeto proposto para a obra de construção do Arco Viário Metropolitano, pelo DNIT.

A audiência pública será realizada no dia 28/03/2014, próxima sexta-feira, às 09 horas, no auditório do Palácio Joaquim Nabuco (anexo I), localizado na Rua da União, 439, 6º andar, no bairro da Boa Vista. O telefone da comissão é: 3183 2338.

CONCLAMAMOS A TODOS PARA QUE DIVULGUEM A AUDIÊNCIA PÚBLICA E COMPAREÇAM! 

Agradecemos a participação e o apoio à luta pela defesa e proteção das nossas matas.

Arco Viário - Trajeto da Destruição

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Esta imagem nos revela o que sobrou de Mata Atlântica em Pernambuco. 

As linhas brancas representam as divisas do nosso Estado: ao norte, com a Paraíba, e ao sul com Alagoas. 

Verifique que nada sobrou! Com algum esforço podemos detectar ao norte uma pequena mancha verde.  

Para os que perceberam a mancha verde, ela é o que se reconhece como o "maior fragmento de Mata Atlântica ao norte do Rio São Francisco". É onde se concentram os mais importantes ativos ambientais da APA Aldeia-Beberibe.

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Na imagem acima nós podemos perceber com mais clareza o que nos restou. 

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E agora, esta última imagem nos explica o que representa o Arco Viário do DNIT.

Estão pretendendo rasgar o último filete de mata que nos resta, com tantas alternativas locacionais existentes!
Observe na primeira imagem o mundo de terra que existe acima do fragmento de mata.
Deve haver alguma razão ainda oculta para esta insanidade!