Arco Viário - Arrogância e Autoritarismo

O divulgado entendimento entre o DNIT e a CPRH não progrediu. O DNIT não acolheu a recomendação da CPRH de alteração do trajeto. Por sua vez a CPRH ratificou o posicionamento apresentado no parecer GT 07/2013, parecer que baseou o INDEFERIMENTO do EIA/RIMA apresentado pelo consórcio liderado pela ODEBRECHT. Entre as exigências e recomendações apontados no parecer destacamos:

"6. Apresentar as implicações jurídicas para supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, considerando que só é permitida tal supressão em caso de utilidade pública e desde que não haja alternativa técnica e locacional. Conforme apresentado no estudo há sim alternativa para se evitar a supressão na travessia da APA de Aldeia bem como alternativas tecnológicas, conforme sugestão do Grupo Técnico da CPRH".

Restou ao DNIT protocolar uma nova solicitação de licenciamento e o fez no dia 08/04/2014 através do processo No. 004930/2014. A CPRH apresentará em 16/04/2014 o Termo de Referência onde constará os parâmetros e critérios técnicos para que o DNIT construa uma matriz de impactos com as opções de traçado para o ARCO.

Na reunião convocada pelo deputado Aluísio Lessa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEPE, ocorrida ontem no anexo da Assembleia Legislativa, estiveram presentes, além do presidente, os deputados membros da comissão, Daniel Coelho e Ângelo Ferreira, o representante da CPRH, Sr. Jost Reis, o representante do DNIT, Eng. Emerson Morais, os engenheiros do FÓRUM, Sr. Manoel Ferreira(presidente), Sr. Herbert Tejo, Sr. Hibernon Cruz e demais membros.

Pela CPRH o Sr. Jost reafirmou o posicionamento do órgão passado ao DNIT de que a Agência Estadual de Meio Ambiente não proverá o licenciamento ambiental ao traçado proposto pelo DNIT e que, com o objetivo de ganhar tempo, sugeria ao DNIT considerar o traçado por fora da APA e assim iniciar as providências necessárias para o desenvolvimento dessa alternativa.

O deputado Aluísio Lessa dissertou longamente sobre a importância dos atributos da APA ALDEIA BEBERIBE para a região metropolitana do Recife, ressaltando a importância dos mananciais e aquíferos ali presentes, e a importância da preservação da mata.

Sr. Emerson Morais, representando o DNIT, reafirmou a posição do órgão durante as reuniões havidas na sede da CPRH, de que o DNIT aguardará o termo de referência a ser editado pela CPRH.
O posicionamento do DNIT é de que acredita que o traçado atualmente proposto é sustentável e que não vê impedimento jurídico para sua implementação.

Sr. Herbert Tejo, pelo Fórum, desafiou o DNIT a apresentar o que há de velado na defesa desse trajeto e apresentar justificativas lógicas baseadas em argumentos sustentáveis para a defesa do traçado que corta a APA, pois até então só escutou dois frágeis argumentos: 1. Abreviar a execução da obra. 2. Reduzir custo uma vez que o trajeto que contorna a APA aumentaria o trajeto em 20 KM.
O primeiro não se sustenta, pois a própria atitude do DNIT de isolamento na defesa de seu traçado é hoje o que se apresenta como entrave à obra.
E o segundo foi questionado pelo engenheiro por não ter sido apresentado nenhum estudo comparativo de custo, e ainda considerando que o trajeto que contorna a APA, trata-se de uma duplicação de uma rodovia já existente numa extensão de pelo menos 25 Km, o que significa área de construção e área de desapropriação reduzidas.

O deputado Aluísio Lessa encerrou a reunião fazendo um apelo ao DNIT para que fosse reavaliada sua posição considerando que o Arco Metropolitano é muito importante para Pernambuco, mas que a APA ALDEIA BEBERIBE também é.

Portanto, o FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DE ALDEIA reativa a mobilização e repudia a intransigência autoritária e inexplicável do DNIT em querer manter um trajeto contrariando a própria orientação da Agência de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco – CPRH, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e as manifestações da sociedade civil.

Nós do FÓRUM repudiamos a arrogância do DNIT resumida e expressa nas palavras de seu diretor Sr. Tarcísio Freitas, durante a audiência pública realizada em 28/03/2014:

"...Estamos falando de uma APA que é espécie do gênero Unidade de Conservação e é uma espécie menos restritiva.”....
"....Atravessar uma APA? Não vai ser a primeira vez que o DNIT vai atravessar uma APA.”...

O Diretor do DNIT se utilizou de um artifício de linguagem que é a “generalização”. Para assim, desconsiderar as características particulares da APA em questão:

• necessidade de salvaguardar o maior fragmento de Mata Atlântica em nosso estado,
• destruição de matas ciliares das nascentes de dois importantes rios ainda vivos na RMR,
• ameaça de destruição de Reservas de Vida Silvestre (Unidades de Conservação de Proteção Integral) inserida no território da APA,
• impactos irreversíveis numa ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, de extrema importância para o abastecimento da RMR-Norte, protegida por Lei estadual desde 1986, e hoje inserida no território da APA ALDEIA BEBERIBE.