Fórum Vai ao Caop

Divulgamos, por ser de interesse público, a ata da reunião realizada no Caop, por ocasião da visita do Fórum Socioambiental de Aldeia, para tratar do Arco Viário Metropolitano.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CAOP/MA - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE 1

MEMÓRIA DE REUNIÃO

Data: 05 de maio de 2014

Início: 10 horas - Término: 12h30min

Local: CAOP do Meio Ambiente/MPPE

Participantes:

1.André Felipe Menezes – Coordenador do CAOP Meio Ambiente

2.Vilalba Soares – Apoio Técnico CAOP Meio Ambiente

3.Ronaldo Sampaio – Apoio Técnico CAOP Meio Ambiente

4.Aluísio Lessa – Deputado Estadual de Pernambuco

5.Paulo Teixeira – Presidente da CPRH

6.Manoel Ferreira – Presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia

7.Demais integrantes do Fórum Socioambiental de Aldeia (cf. lista de presença)

O Coordenador do CAOPMA iniciou a reunião, abrindo os trabalhos com o agradecimento pela presença de todos, esclarecendo que a mesma foi solicitada pelo Forum Socioambiental de Aldeia, tendo como objeto o Arco Viário Metropolitano, cujo traçado proposto pelo DNIT cortaria a APA Aldeia Beberibe. O Coordenador CAOPMA se apresentou e pediu que cada um dos presentes também se apresentasse, para todos se conhecerem. Para fins de registro, destaca-se que o Dr. André Silvani da Silva Carneiro, Promotor de Justiça e morador de Aldeia, se fez ausente em virtude de gozo de férias, e a impossibilidade de comparecimento do Dr. Ivon Pires Filho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE, também convidado. Após breves palavras introdutórias do Coordenador CAOPMA, a palavra foi franqueada aos presentes. Manoel Ferreira (Presidente do Fórum) – agradeceu ao Ministério Público estar recebendo o Fórum Socioambiental de Aldeia, e procedeu a breve explanação sobre a sua composição e funcionamento. Herbert Tejo (engenheiro eletricista) – resumiu os pontos levantados pelo Fórum contra o projeto apresentado pelo DNIT para implementação do Arco Viário, lamentando que por vezes o discurso político em torno das questões ambientais revela-se muito mais por marketing do que por compromisso em proteger o meio ambiente. Hilton Losant (advogado e Presidente da Associação dos Condomínios de Aldeia) – passou às mãos do Coordenador CAOPMA cópia de documentos pertinentes ao

Arco Viário, com destaque para pedido de impugnação do Edital de Licitação lançado pelo DNIT e um CD com áudio da Audiência Pública realizada na ALEPE e de reportagem da JC News após essa mesma Audiência (ver lista completa de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CAOP/MA - documentos em documento que os explicita). Aluísio Lessa (Deputado Estadual) – ponderou que algumas controvérsias surgidas em torno do projeto do Arco Viário possivelmente decorrem da época eleitoral que vivenciamos (Eleições 2014), destacando que há consenso sobre a necessidade da obra em si – nenhuma força política se levantou contra o Arco Viário – sobretudo para desafogar o trânsito na BR101, que dificulta a mobilidade urbana. Outrossim, aponta que deveria ter ocorrido uma terceira Audiência Pública, além das realizadas em Igarassu e Moreno, que seria justamente em Aldeia onde significativo impacto ambiental se verifica à luz do traçado proposto. Registrou, ainda, que o fator tempo é relevante

no contexto da obra, diante das restrições da legislação eleitoral com a imposição de prazos para lançamento de editais e início de obras. Mencionou que, durante visita de cortesia do atual Governador do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco, ele reforçou pessoalmente ao Governador a necessidade de proteger a APA Aldeia Beberibe. André Felipe Menezes (Coordenador CAOP Meio Ambiente) – Neste ponto, aparteou o Deputado com a ponderação de que, embora concorde com a necessidade da obra e esteja ciente das restrições da legislação eleitoral, o fator tempo às vezes é utilizado como elemento psicológico para impor a aceitação de obras a qualquer custo, inclusive a custos ambientais

não sustentáveis, com impactos que poderiam ser minorados com um

planejamento prévio por parte do Executivo, se apresentasse traçado

ambientalmente mais adequado no caso do Arco Viário. Paulo Teixeira

(Presidente da CPRH) – acrescentou que uma solução para o fator tempo poderia ser a fragmentação do licenciamento da obra por trechos, isto é, poder-se-ia pensar em licenciar preliminarmente o trecho sobre o qual não há controvérsia (trecho sul), deixando para momento posterior aqueles controvertidos (trechos norte e oeste). Herbert Tejo – ressaltou a existência de alternativa viável: como a BR408 já está duplicada, poder-se-ia duplicar a PE41, que liga a BR101 norte à BR408 (na altura de Carpina). Paulo Teixeira (Presidente da CPRH) – afirmou que tal ideia demandaria novo projeto, novo estudo de impacto ambiental etc., o que frustraria a possibilidade de rápida decisão sobre o licenciamento do

empreendimento, para atender ao fator tempo. Por isso voltou à ideia do

fatiamento do projeto para aprovação por lotes. Isso permitiria a própria execução dos trechos licenciados (incontroversos) para ganhar tempo e não paralisar a implementação do projeto como um todo. Neste momento, o Deputado Aluísio Lessa precisou ausentar-se em virtude de outro compromisso agendado. Em seguida, foram encetados debates sobre algumas imagens projetadas em datashow contidas no RIMA do Arco Viário, discutindo-se os diferentes traçados possíveis. Ao final dos debates, firmou-se consenso entre os presentes quanto à ideia apresentada pelo Presidente da CPRH, concluindo-se pelo seguinte

ENCAMINHAMENTO: será encaminhada cópia da presente ata a fim de externar o posicionamento de consenso a que chegaram as discussões encetadas, no sentido de fatiar o projeto do Arco Viário para aprovação por lotes, isto é, fragmentar o licenciamento da obra por trechos, de modo a licenciar preliminarmente o trecho sobre o qual não há controvérsia (trecho sul), deixando para momento posterior os trechos controvertidos (norte e oeste). Para tanto, porém, considerando que o Edital contempla dois lotes (o Lote 01 liga a BR101 norte à BR408, e o Lote 02 liga a BR408 à BR101 sul cruzando a BR232), faz-se necessário que o DNIT promova adequação do projeto submetido à CPRH, limitando o lote 02 do Edital ao trecho que compreende a BR101 sul até a BR232 (Moreno), uma vez que, da forma como apresentado o projeto sob apreciação da CPRH, não há como fragmentar o licenciamento sem essa adequação. Caso o DNIT promova a adequação em tela, o fator tempo restará atendido, permitindo-se que a obra seja licitada e, após os trâmites de estilo, tenha sua execução efetivamente iniciada com relação ao trecho licenciado. Em paralelo, prosseguiria a análise da parte restante do empreendimento pela CPRH, de modo a assegurar que a obra se ultimaria em pleno acordo com as exigências ambientais, prestigiando-se a essência do que dispõe o princípio do desenvolvimento sustentável. Nada mais a tratar, encerrou-se o presente termo, que segue assinado pelo Coordenador do CAOP Meio Ambiente e demais presentes.

ANDRÉ FELIPE BARBOSA DE MENEZES

Promotor de Justiça Coordenador do CAOP/MA

ALUÍSIO LESSA

Deputado Estadual de Pernambuco

PAULO TEIXEIRA

Presidente da CPRH

MANOEL FERREIRA

Presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia