Carta aberta aos candidatos a governador de Pernambuco
O Fórum Socioambiental de Aldeia,
entidade independente, apartidária e comprometida com a defesa da Área de
Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, vem solicitar dos candidatos ao
Governo do Estado de Pernambuco nas eleições do próximo mês de outubro a tomada
de uma posição clara e firme no que diz respeito ao conjunto de obras já planejadas
pelo governo para esse território, a exemplo da instalação de um
conglomerado de usinas termelétricas no coração da APA; da abertura do Arco
Metropolitano, rodovia que ameaça decepar a reserva ambiental de Aldeia; e da
construção de um complexo prisional próximo aos mananciais no entorno de
Araçoiaba – todas elas propostas em desrespeito aos princípios mais elementares
da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.
Ademais – e ao tempo em que
reforça projeto apresentado pela comunidade de transformação da PE-27 em uma estrada-parque,
valorizando assim os atributos paisagísticos da região e a qualidade de vida e
segurança dos que a habitam –, encarece àqueles que postulam o cargo de chefe
do Executivo estadual que descrevam que compromissos assumirão no que concerne
aos propósitos declarados pelo ex-governador Eduardo Campos quando da criação
da APA Aldeia-Beberibe, instituída através do Decreto Estadual nº 34.692, de 17
de março de 2010, em especial quanto a ações que promovam a restauração
florestal, como a recuperação das matas ciliares, do entorno de nascentes e
reservatórios e das áreas degradadas; e também quanto a ações de proteção
dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos, assegurando as condições
de permeabilidade e manutenção de suas áreas de recarga e de nascentes.
A APA Aldeia-Beberibe está
encravada em terras de oito municípios da Região Metropolitana do Recife, a
saber: Camaragibe, São Lourenço da Mata, Paudalho, Araçoiaba, Abrteu e Lima, Paulista
e Igarassu, além da Capital, totalizando
uma área de 31.634 hectares. Em 2002 a região foi classificada pelo Atlas da
Biodiversidade de Pernambuco, elaborado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Meio Ambiente (Sectma), como de importância
biológica extrema para a conservação da biodiversidade, o que ratifica a
necessidade de proteção, pelo Estado, desse significativo patrimônio biológico.
De acordo com o decreto de sua criação, a proteção efetiva da reserva de água
subterrânea conhecida como Formação Beberibe é essencial ao abastecimento de água
da Região Metropolitana, vulnerável que está à poluição e à contaminação
provocadas pela ocupação incontrolada do solo.
É importante recordar ainda que a
área da APA abriga o maior bloco contínuo de remanescentes de Mata Atlântica
localizado ao norte do Rio São Francisco, com pouco mais de 10 mil hectares,
além de vários fragmentos com potencial para conectividade e refúgio para
espécies raras ameaçadas de extinção. Tais remanescentes protegem nascentes de
importantes rios, como o Botafogo, o Utinga, o Bonança, o Tabatinga e o Catucá,
cursos d’água perenes que formam o Grupo de Bacias Litorâneas 1 (GL 1) do
Estado de Pernambuco e contribuem para a complementação do sistema de
abastecimento público da Região Metropolitana do Recife.
Para que a APA não se torne
apenas letra morta, é urgente a convergência de ações coordenadas
voltadas à proteção do seu patrimônio biológico, paisagístico e cultural, bem
como à promoção do desenvolvimento sustentável da região. No entanto, ao longo
do tempo, toda a região de Aldeia vem se constituindo em alvo de
empreendimentos que ferem frontalmente os princípios de uma Área de
Proteção Ambiental – também reconhecida, desde 1986, como Área de Proteção de
Mananciais. Contra tais ações nossa sociedade vem se mobilizando cada
vez mais.
Por isso é importante, para os
habitantes da região, saber dos candidatos ao Governo o que realmente se
dispõem a realizar a fim de proteger esse valioso patrimônio ambiental, que
propostas concretas têm a apresentar para cada um dos pontos levantados neste
documento e de que forma pretendem contribuir para a manutenção da qualidade de
vida que Aldeia oferece a todos os seus moradores.
Aldeia, 25 de setembro de 2014.
