Secretaria do Meio Ambiente Recebe o Fórum

GOVERNO PROMETE OLHAR MAIS PARA ALDEIA

  

Membros do Fórum apresentam reivindicações
ao Secretário do Meio Ambiente, Sérgio Xavier 

   

A confirmação oficial da mudança de trajeto da rodovia que ameaçava retalhar a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe – o chamado Arco Viário Metropolitano – e a promessa de atendimento de importantes reivindicações da população da região foram o resultado altamente positivo da reunião realizada na última quinta-feira, 4 de abril, entre representantes do Fórum Socioambiental de Aldeia e o secretário de Meio Ambiente do Estado, Sérgio Xavier.

       No encontro, ocorrido na sede da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), no bairro recifense de Santana,  o Fórum – representado por Manoel Ferreira,  Herbert Tejo, Paulo Gileno Cysneiros, Antônio Portela, Marcos Sampaio, Wilton Jansen, Hilton Losant e Roberto Souza Leão – levou ao secretário uma pauta de sete itens da maior importância para a sobrevivência da região: a alteração do traçado do Arco Viário; a implementação de corredores ecológicos na área; a instalação de usinas termelétricas poluidoras (as primeiras, por sinal, já em operação); a observância estrita da legislação estadual (Lei nº 9.860) que contempla o uso e a ocupação do solo; a definição do Plano de Manejo da APA;  a falta de controle da exploração das águas subterrâneas locais e a situação calamitosa em que se encontra o nascedouro do Rio das Pacas, à altura do km 10 da PE-27, a Estrada de Aldeia.

       Além de demonstrar uma grande sensibilidade diante da situação apresentada, o secretário Sérgio Xavier (ele próprio um combativo militante da causa ambiental) ouviu e anotou atentamente todos os pontos que lhe foram trazidos pelo Fórum e garantiu que seriam imediatamente analisados por sua pasta para que, na medida em que fosse possível, encontrar com a maior brevidade uma solução.

       Quanto ao Arco Viário, anunciou que o Governo do Estado havia definitivamente optado pela construção desse importante eixo viário que ligará Igarassu a Moreno fora dos limites da APA. Informou, também, que os corredores de biodiversidade sugeridos pelo Fórum seriam alvo de especial atenção de sua secretaria. Tais corredores farão a união de fragmentos de mata atlântica localizados na APA, sendo um deles a ligação entre a mata do Centro de Instrução Militar Newton Cardoso (CIMNC, que pertence ao Exército) a maior parcela da mata ao Norte do Rio São Francisco – e as matas ciliares da barragem de Botafogo, mantida pela Compesa.

       As usinas termelétricas, apesar de submetidas a legislação especial por se tratarem de instalações emergenciais criadas pelo Governo Federal a fim de suprir eventuais falências das hidrelétricas, merecerão – prometeu o secretário – uma fiscalização mais atenta, em vista dos inaceitáveis níveis de ruído que vêm produzindo, além do lançamento de partículas altamente poluentes na atmosfera.

       No que diz respeito às leis de uso e ocupação do solo, o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) disse estarem a sua secretaria e a  CPRH, subordinada à Semas, alertas ao problema em Aldeia, onde proliferam novos condomínios em locais de proteção onde nunca deveriam se instalar. Afirmou que iria se apropriar dos processos em trâmite na Justiça, em especial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo promotor estadual Aguinaldo Fenelon de Barros perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) ação essa que pede a suspensão imediata dos dispositivos da Lei  nº 032/97, usados pela CPRH (licença ambiental) e Prefeitura de Camaragibe em detrimento da legislação estadual - Leis Estaduais nº 9.860/86 e 9.989/87.

A propósito da efetiva implementação da APA, revelou que seu Plano de Manejo – importantíssimo para a concretização de ações em defesa da área de proteção – se encontrava em fase de conclusão, também anunciando o representante da CPRH que assumirá a gestão da área de proteção ambiental, bem como a data da primeira reunião do Conselho Gestor, que se dará ainda neste mês de abril, para elaboração de um plano de trabalho.  

      

O problema da exploração irregular das águas do subsolo, denunciado como gravíssimo pelo Fórum, foi registrado pelo secretário como um dos que serão alvo de ação imediata da parte da CPRH, que fiscalizará tanto as empresas legalmente licenciadas quanto as inúmeras exploradoras clandestinas que atuam na região.

       Depois de assistir, impressionado, a um vídeo apresentado por Marcos Sampaio sobre o Rio das Pacas quase morto em sua nascente, o secretário Sérgio Xavier renovou seu interesse em atender a todos os pleitos do Fórum Socioambiental de Aldeia, ao qual ainda dedicou um simpático elogio: “Aldeia tem uma capacidade intelectual enorme, pelo alto nível dos moradores que lá habitam. O Fórum tem um valor fantástico. Temos que construir algo diferente em Aldeia”.

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O Fórum é constituído por voluntários, moradores preocupados com a situação de Aldeia. Participe das reuniões, às terças-feiras, às 19h, no Clube de Campo da Polícia Militar, no km 6 da Estrada de Aldeia.