MOBILIZAÇÃO URGENTE!

NÃO PODEMOS ACEITAR DE BRAÇOS CRUZADOS A DESTRUIÇÃO DO NOSSO MEIO AMBIENTE!

Estamos vivendo um momento da maior gravidade para o destino de Aldeia.

Em 25 de março deste ano, publicávamos neste blog: “APA livre de Arco Viário! Amigos, comemoremos. Fomos surpreendidos, hoje, com a auspiciosa notícia publicada no Jornal do Commercio, caderno C, pág. 3, coluna ‘Dia a Dia’: ‘Eduardo Campos determinou ao seu Secretário de Governo, Milton Coelho, que faça adequações no projeto do Arco Viário Metropolitano, para que o traçado passe por fora da Área de Preservação Ambiental de Aldeia. Pelo projeto atual, seria necessário o desmatamento de 30 hectares de Mata Atlântica’.”

Os ventos mudaram de direção e o dito ficou pelo não dito. A notícia de agora é que o Governo Federal irá construir o Arco Viário Metropolitano, escolhendo justamente o traçado mais curto, que corta ao meio a reserva florestal do CIMNC, no coração da Área de Proteção Ambiental, a APA Aldeia-Beberibe.

Amigos, podem ter certeza de que essa divisão ao meio de uma das maiores reservas do Nordeste, ao lado da instalação do complexo termoelétrico, cairá como um xeque-mate para Aldeia e sua APA Aldeia-Beberibe.

Pedimos ao leitor, por favor, que acesse nossa página “Arco Viário”, escrita pelo engenheiro Herbert Tejo, onde ele contesta a autorização do projeto, de forma técnica e contundente. A massa ignorante é manipulada facilmente, por isso informar-se é primordial. Esteja por dentro do assunto e junte-se a nós. 

Precisamos fazer uma mobilização nunca vista na história de Aldeia, para sermos ouvidos.

AJUDE! COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA DE TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS! 

WORKSHOP IV - TERMOELÉTRICAS

Continuamos neste post o relato sobre a participação do Fórum de Aldeia no evento Ação Integrada da Cidadania em Aldeia, promovido sábado passado (dia 23) pela SEART em parceria com outras entidades, nas instalações da Faculdade de Odondologia de Pernambuco (FOP), em Aldeia. 
 
A palestra sobre as TERMOELÉTRICAS em ALDEIA teve como expositores o engenheiro Herbert Tejo, representando o Fórum Socioambiental de Aldeia, e o professor da UFPE,  Dr. Heitor Scalambrini.  Estiveram presentes membros do Fórum e da comunidade e como debatedora, representando a CPRH, a Dra. Joice Brito.

Herbert focou sua exposição em três eixos:

1. O que é o complexo Termoelétrico da APA Aldeia Beberibe. Quantas e quais são as geradoras. Onde se localizam.

2. Poluição Sonora e Emissões – Nível de ruído insuportável e suas consequências.

3. Irregularidades no Licenciamento das Termelétricas em Pernambuco (EIA x RAS).

Em Aldeia, em pleno coração da APA (Área de Proteção Ambiental)  Aldeia-Beberibe, numa área reconhecida através da Lei 9860 como de Proteção de Mananciais, foram construídas duas Termelétricas, pertencentes ao Grupo EPESA, com potência de 236 MW, queimando 1.500.000 de litros de óleo diesel por dia através de 536 motores. A potência gerada, o volume de óleo queimado e a ausência de chaminés elevadas, tudo isto associado deve produzir elevados níveis de emissões cujo controle desconhecemos quem faz, ou sequer se é feito.

O complexo foi instalado sem qualquer controle de ruídos e, portanto, sem atender minimamente às normas técnicas que regem os níveis de produção de ruídos.  O barulho das Termelétricas  PAU FERRO I e TERMOMANAUS chegam a alcançar distâncias superiores a 10 km, causando transtorno e mal estar na população que vive nesse raio.

  

Em reunião com membros do Fórum em janeiro de 2013, a diretoria da EPESA reconheceu o problema e anunciou ter contratado empresa especializada para resolver a irregularidade:

•      A EPESA, através de seus diretores, reconhece problemas técnicos e tecnológicos em seu empreendimento;

•      A EPESA se comprometeu em empenhar-se na solução do problema da poluição sonora absurda produzida por suas usinas. Para isso, contratou uma empresa especializada em ruídos, que deverá instalar poderosos filtros. Tendo nos sido inclusive apresentado o contrato estabelecido com essa empresa;

•      O Fórum aguardará os resultados;

•      O Fórum solicitou formalmente à CPRH que fiscalizasse o nível de ruído produzido e sua propagação por longas distâncias, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

A questão mais grave é que, mesmo tratando-se de um grande complexo de produção termelétrico cuja matriz são combustíveis fósseis, não houve exigência por parte da CPRH de um Estudo de Impacto Ambiental  (EIA) compatível com a criticidade do projeto; criticidade elevada não só pela potência das geradoras mas principalmente pela sua instalação em área de proteção ambiental e proteção de mananciais.  A CPRH se valeu de uma resolução do CONAMA, resolução 279/2001, onde estabelece que para termelétricas “com pequeno potencial de impacto ambiental” o EIA pode ser substituído por um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Quando o mesmo CONAMA através das resoluções 001/86 e 006/87 – vigentes - determina que, para os empreendimentos elétricos superiores a 10 MW, é indispensável a realização do EIA. Ora, estamos tratando de 436 MW de geração!

O Fórum solicitou os respectivos RAS ao CPRH e aguarda ser atendido. Só então poderemos entender qual foi o critério de reconhecimento como de “pequeno potencial de impacto ambiental” um complexo termelétrico com potência de geração de 436 MW.

 

O engenheiro esclareceu que além das duas usinas já citadas e que operaram no período compreendido de 27 de outubro de 2012 até abril de 2013,  uma outra vizinha (do Grupo MULTINER), e já construída, deverá se associar ao complexo em janeiro de 2014, praticamente duplicando a potência gerada no complexo termelétrico da APA Aldeia Beberibe.

Com relação à questão do licenciamento, a Dra. Joice, da CPRH, esclareceu que o entendimento  jurídico daquele órgão foi de que a resolução 279/2001 era aplicável ao empreendimento.  Informou também que, após denúncia do Fórum,  a CPRH esteve presente  no complexo de termelétricas para aferir o problema do ruído, mas que a operação das unidades já havia sido suspensa; portanto, retornará assim que forem reativadas. 

O engenheiro observou que as Licenças de Operação das Termelétricas da EPESA estão vencidas desde agosto e argumentou que elas só deveriam ser renovadas quando solucionadas as irregularidades apontadas e facilmente evidenciadas, como é o caso do ruído.

O engenheiro nos revelou ainda uma outra irregularidade que se traduz em mais uma ameaça. No local que está sendo construída a UTE Pernambuco III (200 MW) está anunciado também que está em obras a TERMOPOWER V. Ocorre que esse empreendimento teve sua autorização revogada pela ANEEL, conforme demonstrado através de documentos. A TERMOPOWER V recebeu licença de Instalação pela CPRH, mas o orgão garante que não liberará a Licençca de Operação (LO).

Por sua vez, o professor Heitor Scalambrini proferiu uma apresentação sobre os “Impactos de termoelétricas com derivados de petróleo”  discorrendo inicialmente  de forma bastante didática e pedagógica sobre a política de geração de energia no país, nossa matriz energética e o  processo de produção termelétrico a partir do óleo diesel.  Com base na  Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ para o diesel e óleo combustível, divulgado pela BR Distribuidora (Petrobras), o professor registrou que a queima de derivados de petróleo (óleo combustível, diesel) emite uma quantidade importante de gases:

             - Dióxido de enxofre (SO2) - responsável pela chuva ácida

             - Óxidos de nitrogênio (NOx) - responsável pela chuva ácida

             - Sulfeto de hidrogênio (H2S)

             - Enxofre

             - Monóxido e dióxido de carbono (CO e CO2)

             - Hidrocarbonetos

             - Amônia (NH3)

             - Cloretos e cloros (HCl e HCL2)

             - Fluoretos (F2, HF)

             - Nevoas ácidas

             - Mercúrio (Hg) e metais pesados)

- Particulados, causador de problemas respiratórios, mostrando que esta fonte  energética afeta significativamente a saúde da população do entorno das usinas.

O FISPQ, com relação aos efeitos ambientais, informa que o produto pode apresentar perigo para o meio ambiente em casos de grandes derramamentos, das emissões de gases de efeito estufa, e de gases que provocam a chuva ácida.

A partir das informações de potência gerada e consumo de óleo diesel que informamos, Scalambrini realizou os cálculos de emissão de CO2 produzido apenas pelas duas unidades no período em que operaram:

Com base na Agência Internacional de Energia, o fator de conversão do oleo diesel é 3,15 tCO2/tep (tonelada equivalente de petróleo). Como 1m3 diesel é igual a 0,98 tep, temos que as emissões de CO2 são:

- 4.600 tCO2/dia

- 138.900 tCO2/mês

- 1.688.890 tCO2/ano

Ou seja, no período de funcionamento ininterrupto, entre  27 de outubro de 2012 a abril de 2013 (6 meses), as usinas emitiram, aproximadamente,  833.400 toneladas de CO2.

O professor ainda discorreu sobre a Lei Nº 9.860, que trata das áreas de proteção dos mananciais, e da responsabilidade da CPRH em seu cumprimento.  Também discorreu sobre as resoluções do CONAMA e do equívoco em dispensar o EIA RIMA no empreendimento . O professor foi enfático em criticar a atuação da CPRH em nosso estado, embora reconhecendo que o órgão possui em seus quadros técnicos de excelente qualificação. Entende que a CPRH precisa ser reinventada.  E conclui:

“Não existe uma fonte de energia que só tenha vantagens. Não há energia sem controvérsia, mas a termelétrica a combustíveis fósseis, pelo poder poluente, não deve ser utilizada para produzir eletricidade, particularmente em nosso país, onde existem tantas outras opções.     A opção termoelétrica para geração de energia elétrica não permite resolver os atuais problemas energéticos, e virá contribuir com outros problemas. O Brasil é um país bem ensolarado, possui muito água e fácil acesso ao mar, apresenta fortes ventos e grandes áreas agrícolas para produção de biomassa, e pode utilizar tudo isso para seu desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida de sua população com um meio ambiente saudável e renovável".

Ação Integrada da Cidadania em Aldeia (cont.)

Continuamos neste post o relato sobre a participação do Fórum de Aldeia no evento Ação Integrada da Cidadania em Aldeia, promovido sábado passado pela SEART em parceria com outras entidades, nas instalações da FOP em Aldeia.
Hilton Losant, advogado e membro do Fórum, participou da mesa de debate do Workshop 1, intitulado “Direitos Humanos”,  nos enviou o relato que reproduzimos (editado) a seguir:

 O Workshop 1 foi desorganizado, começando pela indicação do local. Levei quase meia hora subindo e descendo escadas, tentando conseguir alguém que me indicasse o local onde o mesmo seria realizado; quando finalmente encontrei, eram 9:30h. Notem agora o absurdo - estava previsto o seguinte programa:

     9:00 - Palestra com Profª Draª Karynan e Prof. Ronaldo Marinho;

    10:00 - Mesa de Debate com Dr. Marcellus Ugietti, Dra. Sineide Canuto, Prof. Ronaldo Marinho e eu;

    11:00 - Minicurso ministrado pelo Dr. André Canuto.

     Como havia dito, cheguei às 9:30h e lá estava o Prof. André Canuto dando o minicurso sobre 'Mediação e Conciliação de Conflitos'. Conforme a programação, naquele horário deveria estar havendo a palestra sobre 'A Realidade do Sistema Carcerário'... fiquei um pouco para observar... em seguida procurei o coordenador, que me disse que a sala era aquela mesma e que não sabia o que estava acontecendo. Voltei e esperei que o professor André terminasse. Terminando, notei que a Dra.. Sineide Canuto chamou a Dra. Karyna, o Prof. Ronaldo Marinho e Dr. Marcellus Ugietti para compor a mesa. Dra. Karyna começou a discorrer sobre Direitos Humanos (conceitos, verdades e mentiras), quando, conforme o programa, deveria falar sobre Realidade do Sistema Carcerário.

 Terminada a fala da palestrante,  a Dra. Sineide, que estava fazendo o papel do Dr. Adeildo Nunes (OAB-PE), que havia faltado, chamou o Dr. Marcellus Ugiette para compor a Mesa de Debate, da qual eu faria parte. Nesse momento me dirigi à Dra. Sineide para saber o que estava havendo. Bastante constrangida, ela pediu mil desculpas e solicitou  que eu fizesse parte da mesa. Relatei minha indignação pelo ocorrido, deixando evidenciada a desorganização existente e pedi desculpas pela minha sinceridade, pois queria deixar registrado meu protesto, se é que alguém estava registrando alguma coisa ali.

Enfim, o que de fato sucedeu durante minha participação:

     A Dra. Sineide, por iniciativa própria, que refuto bastante louvável, vendo o que estava acontecendo, na ausência de um presidente/coordenador, acredito que, por volta das 9h.00, com a sala já com mais de 30 pessoas, sendo a grande maioria alunos do Curso de Direito,  resolveu assumir o comando das atividades e mudou o roteiro do que havia sido programado;

    Daí a confusão, pois pelo visto, o único que não havia sido informado era eu.

    Bem, fui colocado na condição de falar de um tema que ainda não nos ocupamos, uma vez que estamos em campanha contra a construção de um presídio em Araçoiaba. Consegui, de uma forma elegante, dizer que não discordava em tese das propostas de benefícios para os presos, sugeridos por todos os palestrantes. No momento em que me foi dada a palavra pontuei algumas colocações feitas por cada um dos palestrantes que me sucederam. Como exemplo, citarei algumas de minhas colocações:

     Pela superlotação, a necessidade da construção de mais presídios - Falei em se tentar combater a causa e não o fato de aumento da criminalidade, através da educação e de se dar condições de vida digna a todos os cidadãos... Citei o exemplo da Coréia do Sul, cujo índice de criminalidade é quase zero...

    Os promotores de justiça  chamaram a atenção para os desmandos praticados por alguns juízes e o advento da Lei dos Crimes Hediondos, como fatores que contribuem para as super-lotações no Sistema Carcerário...

Chamei a devida atenção para o fato da justiça não fazer distinção entre o tratamento dado ao 'ladrão de galinha' e a o um agente de latrocínio... E, infelizmente, decidir fundamentando-se na equidade não tem sido  a prática da maioria dos magistrados brasileiros.

 Para tal citei exemplos...

    Falaram da vulnerabilidade a que estão sujeitos os presos. E falaram que, sobrevivendo estariam soltos no futuro...  Pedi que não esquecessem da vulnerabilidade maior que tem o cidadão de bem diante no que diz respeito a total insegurança quanto ao seu direito constitucional de ir e vir.

    Falou-se da não possibilidade de se dar trabalho ao preso, pois depois ele poderia processar o Estado, buscando direitos trabalhistas. - Argumentei que, se não existe uma lei que ampare o Estado contra esse tipo de ação, proposta por quem praticou um delito e cumpriu pena, então devemos pressionar o legislativo para que a crie. Também chamei a atenção de que, enquanto tal lei não for feita, devem ser tomadas algumas medidas, pois se o preso não pode trabalhar, devemos ocupá-lo de alguma forma, pois uma pessoa desocupada é um terreno fértil para tudo que não presta.

    Por fim, falei que o Fórum Socioambiental de Aldeia não era contra a construção de presídios (infelizmente necessários), mas contra a construção desse de Araçoiaba, em área de mananciais e próximo a uma região urbana em expansão, pois que distaria apenas a 2 km do centro de Araçoiaba. Construindo ali, o próprio Estado estaria desobedecendo diversas leis, seja no âmbito federal, estadual e municipal.

Por último, vejo que o Fórum  não tem tido quantidade de participantes em reuniões ou mesmo quando se partir para uma ação efetiva. Entretanto, o grupo presente, atualmente, tem mostrado coesão nos seus propósitos e muita competência e determinação, apesar da precariedade dos nossos recursos.

O importante é não esmorecer.

Vamos adiante...

Ação Integrada da Cidadania em Aldeia

O Fórum participou ativamente do evento “Ação Integrada da Cidadania em Aldeia”, realizado sábado passado (23/11/2013) no campus da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP), no início da estrada de Aldeia.

 O evento foi promovido pela Secretaria Estadual de Articulação Social (SEART), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal Regional eleitoral (TRE/PE), do Ministério Público Estadual (MPPE), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e do Fórum Socioambiental de Aldeia.

As palestras, realizadas no auditório FOP e em uma das salas do prédio da faculdade, focalizaram temas que afetam Aldeia e tem sido objeto de atuação do Fórum.

A palestra do Workshop 3 ficou a cargo do Dr. Assis Lacerda,  analista ambiental da CPRH, intitulada  “A Realidade dos nossos rios: Capibaribe, Beberibe e Pacas”.

Segundo relato do engenheiro Marcos Sampaio, membro do Fórum, a palestra do Sr. Assis Lacerda foi realista: as leis ambientais são, em geral, impraticáveis, pois afrontam interesses econômicos. Mostrou slides sobre o curso do rio Capibaribe, que está sendo dragado, já muito alterado. Segundo ele não há como revitalizar as margens desse rio, que corre entre construções.

Citou o Sr. Braga que, tendo conseguido financiamento da Petrobrás para reflorestar as margens da Represa de Tapacurá – como manda a lei – não conseguiu plantar árvores, pois os proprietários se opuseram. Ou seja, a principal fonte de abastecimento d’água do Recife não tem a preservação ambiental que os cientistas e a lei apontam como necessária.

Se nem a principal fonte de abastecimento está preservada, como esperar preservação ambiental em outras áreas da Região Metropolitana?

 Pode-se entender que o Poder Público tem tolerado a devastação em Aldeia, não tomando medidas para impor a farta legislação, Federal, Estadual e Municipal, que determina a preservação das águas em Aldeia, notadamente nas nascentes do Beberibe.

O representante da CPRH recomendou que procurássemos apoio popular e político, se desejamos mesmo preservar Aldeia.

No debate que se seguiu nosso colega Marcos argumentou que, sem impor a lei, o roubo também se torna atividade econômica atraente, ou seja, argumentou que a lei deve guiar a economia e não o contrário.

O Sr. Eduardo Elvino Sales, da COMPESA, prontificou-se a esclarecer a situação de despejo de esgoto do Conjunto Habitacional Novo Redentor no leito do Rio das Pacas.

No mesmo Workshop, depois do debate sobre a preservação de rios e nascentes, a professora Cecília Costa fez uma exposição sobre o aproveitamento da água da chuva e sobre como aproveitar as “águas cinzas”, que resultam da máquina de lavar, das pias etc.

Às 10:30 ocorreu a palestra “A Unidade de Conservação APA Aldeia/Beberibe”, ministrada pela Dra. Joice Brito, analista ambiental da CPRH/SEMAS e gestora da APA (Área de Proteção Ambiental) Aldeia Beberibe.

A palestrante caracterizou a situação atual da APA, utilizando mapas e outros dados, como também informações do Plano de Manejo da APA, recentemente aprovado pela CPRH.

 Segundo ela, algumas entidades ainda não indicaram representantes para o Conselho Gestor da APA, apesar de solicitações formais entregues pessoalmente por ela às entidades omissas.  Este fato tem dificultado a atuação do Conselho. Foi sugerido, na ocasião, visitas (às entidades em falta) pela gestora, acompanhada de membros do Conselho Gestor.

(continua em uma próxima postagem)

NASCENTES DO BEBERIBE EM ALDEIA: NÃO SE CUMPREM AS LEIS

Recebemos do engenheiro Marcos Sampaio o seguinte texto, que reproduzimos a seguir:

NASCENTES DO BEBERIBE EM ALDEIA: NÃO SE CUMPREM AS LEIS

Em suas nascentes, em Aldeia, antes de se chamar Beberibe, o curso principal do rio tem vários nomes. Em mapas antigos chamava-se Araçá. Mas, sem saber de mapa algum, a população atribuiu um nome para cada pedaço desse rio. Asse trecho que secou chamavam de Rio das Pacas. E, no Rio das Pacas, os meninos mergulhavam. As mulheres lavavam roupa. Perto dali, sob as linhas da Chesf, brotava água mineral. Os moradores locais chamavam de “a bica”. Tinham água mineral de graça.

Em 2008, o Rio das Pacas ainda corria lá embaixo, perenemente. Agora, secou. Se alguma água passa por ali, será pelo subsolo. Houve muita devastação em 5 anos. Não há mais árvores, só arbustos. Resta um pouco d’água, empoçada, que emana do esgoto do Conjunto Habitacional Novo Redentor.

Vai então aqui, em seguida, uma tentativa de apresentar melhor essa questão tão importante, não só para o meio ambiente, mas, também, para tratar da questão social.

É fácil chegar lá. Indo pela estrada de Aldeia, lá pelo km 10, dobrando à direita logo após a lombada eletrônica, entra-se em Vera Cruz. Seguindo a via principal, em 5 minutos se chega ao Conjunto Habitacional Novo Redentor. O Conjunto fica no topo: lá embaixo corria o rio Beberibe, aliás, Rio das Pacas. Esse conjunto habitacional é parte da obra 25209 do PAC2, gerida pela CEHAB. Tinha dupla finalidade: a primeira, abrigar ocupantes retirados da calha do Rio das Pacas e, a segunda, recuperar o meio ambiente. O Conjunto começou a ser entregue em 2011 a 400 famílias. Mas, até agora, não se vê recuperação ambiental. Ao contrário: o esgoto do Conjunto Habitacional Novo Redentor é lançado no que resta do Rio das Pacas.

A boa notícia é que, ainda hoje, a vegetação continua preservada cerca de 2 km rio abaixo. Lá, o Beberibe se chama Rio do Toco e, naquele trecho, volta a haver água limpa, corrente; as pessoas tomam banho. É que a vegetação preserva as águas. Todo o mundo sabe disso.

E a lei impõe essa preservação. Então, como justificar que o Poder Público não faça cumprir a lei? Melhor dizendo, as leis. É farta a legislação que obriga o Estado a proteger ou recuperar as nascentes do Beberibe. Começa por Lei Federal: Código Florestal (Art. 4 e 7). Mas, há ainda leis estaduais, que protegem especificamente essa área (Lei Estadual 9860/86 Arts. 3, 7, 13, 18 e 31; Lei Estadual 11 206/95 Art.9). Na esfera municipal a questão é tratada especificamente. O Plano Diretor de Camaragibe (Lei 341/2007) estabelece ali uma Zona de Proteção de Manancial, prevendo recuperação ambiental e até mesmo o monitoramento da qualidade da água do Rio das Pacas, nominalmente citado. Para coroar, foi criada a Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe pelo Decreto Estadual 34.692/10. Como se vê, sobra lei e falta brio.

Com um mínimo de empenho por parte do governo – apenas fazendo cumprir a lei – a comunidade se envolveria. Impondo a lei, muda-se a lógica da economia e do comportamento das pessoas. Devastar passa a ser oneroso, é crime. Cuidar passa a ser uma atividade obrigatória e, portanto, econômica. Cumprindo-se a lei – que manda reflorestar - quem há de se opor ao reflorestamento das nascentes do Beberibe? Ninguém sai perdendo!

Marcos Teixeira Sampaio