WORKSHOP IV - TERMOELÉTRICAS

Continuamos neste post o relato sobre a participação do Fórum de Aldeia no evento Ação Integrada da Cidadania em Aldeia, promovido sábado passado (dia 23) pela SEART em parceria com outras entidades, nas instalações da Faculdade de Odondologia de Pernambuco (FOP), em Aldeia. 
 
A palestra sobre as TERMOELÉTRICAS em ALDEIA teve como expositores o engenheiro Herbert Tejo, representando o Fórum Socioambiental de Aldeia, e o professor da UFPE,  Dr. Heitor Scalambrini.  Estiveram presentes membros do Fórum e da comunidade e como debatedora, representando a CPRH, a Dra. Joice Brito.

Herbert focou sua exposição em três eixos:

1. O que é o complexo Termoelétrico da APA Aldeia Beberibe. Quantas e quais são as geradoras. Onde se localizam.

2. Poluição Sonora e Emissões – Nível de ruído insuportável e suas consequências.

3. Irregularidades no Licenciamento das Termelétricas em Pernambuco (EIA x RAS).

Em Aldeia, em pleno coração da APA (Área de Proteção Ambiental)  Aldeia-Beberibe, numa área reconhecida através da Lei 9860 como de Proteção de Mananciais, foram construídas duas Termelétricas, pertencentes ao Grupo EPESA, com potência de 236 MW, queimando 1.500.000 de litros de óleo diesel por dia através de 536 motores. A potência gerada, o volume de óleo queimado e a ausência de chaminés elevadas, tudo isto associado deve produzir elevados níveis de emissões cujo controle desconhecemos quem faz, ou sequer se é feito.

O complexo foi instalado sem qualquer controle de ruídos e, portanto, sem atender minimamente às normas técnicas que regem os níveis de produção de ruídos.  O barulho das Termelétricas  PAU FERRO I e TERMOMANAUS chegam a alcançar distâncias superiores a 10 km, causando transtorno e mal estar na população que vive nesse raio.

  

Em reunião com membros do Fórum em janeiro de 2013, a diretoria da EPESA reconheceu o problema e anunciou ter contratado empresa especializada para resolver a irregularidade:

•      A EPESA, através de seus diretores, reconhece problemas técnicos e tecnológicos em seu empreendimento;

•      A EPESA se comprometeu em empenhar-se na solução do problema da poluição sonora absurda produzida por suas usinas. Para isso, contratou uma empresa especializada em ruídos, que deverá instalar poderosos filtros. Tendo nos sido inclusive apresentado o contrato estabelecido com essa empresa;

•      O Fórum aguardará os resultados;

•      O Fórum solicitou formalmente à CPRH que fiscalizasse o nível de ruído produzido e sua propagação por longas distâncias, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

A questão mais grave é que, mesmo tratando-se de um grande complexo de produção termelétrico cuja matriz são combustíveis fósseis, não houve exigência por parte da CPRH de um Estudo de Impacto Ambiental  (EIA) compatível com a criticidade do projeto; criticidade elevada não só pela potência das geradoras mas principalmente pela sua instalação em área de proteção ambiental e proteção de mananciais.  A CPRH se valeu de uma resolução do CONAMA, resolução 279/2001, onde estabelece que para termelétricas “com pequeno potencial de impacto ambiental” o EIA pode ser substituído por um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Quando o mesmo CONAMA através das resoluções 001/86 e 006/87 – vigentes - determina que, para os empreendimentos elétricos superiores a 10 MW, é indispensável a realização do EIA. Ora, estamos tratando de 436 MW de geração!

O Fórum solicitou os respectivos RAS ao CPRH e aguarda ser atendido. Só então poderemos entender qual foi o critério de reconhecimento como de “pequeno potencial de impacto ambiental” um complexo termelétrico com potência de geração de 436 MW.

 

O engenheiro esclareceu que além das duas usinas já citadas e que operaram no período compreendido de 27 de outubro de 2012 até abril de 2013,  uma outra vizinha (do Grupo MULTINER), e já construída, deverá se associar ao complexo em janeiro de 2014, praticamente duplicando a potência gerada no complexo termelétrico da APA Aldeia Beberibe.

Com relação à questão do licenciamento, a Dra. Joice, da CPRH, esclareceu que o entendimento  jurídico daquele órgão foi de que a resolução 279/2001 era aplicável ao empreendimento.  Informou também que, após denúncia do Fórum,  a CPRH esteve presente  no complexo de termelétricas para aferir o problema do ruído, mas que a operação das unidades já havia sido suspensa; portanto, retornará assim que forem reativadas. 

O engenheiro observou que as Licenças de Operação das Termelétricas da EPESA estão vencidas desde agosto e argumentou que elas só deveriam ser renovadas quando solucionadas as irregularidades apontadas e facilmente evidenciadas, como é o caso do ruído.

O engenheiro nos revelou ainda uma outra irregularidade que se traduz em mais uma ameaça. No local que está sendo construída a UTE Pernambuco III (200 MW) está anunciado também que está em obras a TERMOPOWER V. Ocorre que esse empreendimento teve sua autorização revogada pela ANEEL, conforme demonstrado através de documentos. A TERMOPOWER V recebeu licença de Instalação pela CPRH, mas o orgão garante que não liberará a Licençca de Operação (LO).

Por sua vez, o professor Heitor Scalambrini proferiu uma apresentação sobre os “Impactos de termoelétricas com derivados de petróleo”  discorrendo inicialmente  de forma bastante didática e pedagógica sobre a política de geração de energia no país, nossa matriz energética e o  processo de produção termelétrico a partir do óleo diesel.  Com base na  Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ para o diesel e óleo combustível, divulgado pela BR Distribuidora (Petrobras), o professor registrou que a queima de derivados de petróleo (óleo combustível, diesel) emite uma quantidade importante de gases:

             - Dióxido de enxofre (SO2) - responsável pela chuva ácida

             - Óxidos de nitrogênio (NOx) - responsável pela chuva ácida

             - Sulfeto de hidrogênio (H2S)

             - Enxofre

             - Monóxido e dióxido de carbono (CO e CO2)

             - Hidrocarbonetos

             - Amônia (NH3)

             - Cloretos e cloros (HCl e HCL2)

             - Fluoretos (F2, HF)

             - Nevoas ácidas

             - Mercúrio (Hg) e metais pesados)

- Particulados, causador de problemas respiratórios, mostrando que esta fonte  energética afeta significativamente a saúde da população do entorno das usinas.

O FISPQ, com relação aos efeitos ambientais, informa que o produto pode apresentar perigo para o meio ambiente em casos de grandes derramamentos, das emissões de gases de efeito estufa, e de gases que provocam a chuva ácida.

A partir das informações de potência gerada e consumo de óleo diesel que informamos, Scalambrini realizou os cálculos de emissão de CO2 produzido apenas pelas duas unidades no período em que operaram:

Com base na Agência Internacional de Energia, o fator de conversão do oleo diesel é 3,15 tCO2/tep (tonelada equivalente de petróleo). Como 1m3 diesel é igual a 0,98 tep, temos que as emissões de CO2 são:

- 4.600 tCO2/dia

- 138.900 tCO2/mês

- 1.688.890 tCO2/ano

Ou seja, no período de funcionamento ininterrupto, entre  27 de outubro de 2012 a abril de 2013 (6 meses), as usinas emitiram, aproximadamente,  833.400 toneladas de CO2.

O professor ainda discorreu sobre a Lei Nº 9.860, que trata das áreas de proteção dos mananciais, e da responsabilidade da CPRH em seu cumprimento.  Também discorreu sobre as resoluções do CONAMA e do equívoco em dispensar o EIA RIMA no empreendimento . O professor foi enfático em criticar a atuação da CPRH em nosso estado, embora reconhecendo que o órgão possui em seus quadros técnicos de excelente qualificação. Entende que a CPRH precisa ser reinventada.  E conclui:

“Não existe uma fonte de energia que só tenha vantagens. Não há energia sem controvérsia, mas a termelétrica a combustíveis fósseis, pelo poder poluente, não deve ser utilizada para produzir eletricidade, particularmente em nosso país, onde existem tantas outras opções.     A opção termoelétrica para geração de energia elétrica não permite resolver os atuais problemas energéticos, e virá contribuir com outros problemas. O Brasil é um país bem ensolarado, possui muito água e fácil acesso ao mar, apresenta fortes ventos e grandes áreas agrícolas para produção de biomassa, e pode utilizar tudo isso para seu desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida de sua população com um meio ambiente saudável e renovável".